Dallagnol deu entrevista para o CB Poder

© Pedro de Oliveira Dallagnol deu entrevista para o CB Poder

Em entrevista ao programa CB Poder, da TV Brasília e do jornal Correio Braziliense, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, comentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da tese que pode anular condenações da Operação Lava Jato.

Para o procurador, a decisão do STF -que ainda pode sofrer modulações na próxima semana- “é 1 sinal de fraqueza das instituições brasileiras”. Dallagnol disse que a tese defendida pela maioria dos ministros do STF não encontra amparo na Constituição, no Código de Processo Penal, ou nas leis que regem as colaborações premiadas.

Em discussão no Supremo, está a ordem em que as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. No fim de agosto, o ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), Aldemir Bendine, teve a sentença anulada pela 2ª Turma do STF. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia compreenderam que o então juiz Sergio Moro deveria ter dado mais tempo para a defesa de Bendine se manifestar, após as alegações de delatores.

De acordo com Dallagnol, todas as autoridades que atuaram abrindo prazos em comum para alegações finais e réus delatores e delatados na Lava Jato agiam de acordo com a Lei existente. “Caso se formule uma regra nova, não só nesse caso, mas em todos os outros, isso deve seguir 1 princípio de segurança jurídica, na minha leitura. Isso deve valer para casos futuros. Para que o sistema tenha segurança jurídica diante de novas regras, precisamos que isso valha para o futuro, e não para o passado“, disse.

O que está em discussão é se corréus, quando eles são delatores e delatados, podem apresentar as alegações finais, que é a última defesa no processo antes da sentença, de modo conjunto, no mesmo prazo, ou se os delatados devem ter a oportunidade de oferecer sua defesa depois dos delatores, como uma expressão do princípio da ampla defesa. Como os delatores de algum modo estão implicando os delatados, os delatados teriam a oportunidade de se manifestar por último“, completou Dallagnol.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que vai aguardar até o resultado final no Supremo para se manifestar sobre o julgamento que pode anular uma série de sentenças da Operação Lava Jato. Moro afirmou que espera a modulação da decisão para saber qual será o impacto do julgamento na operação.

Fonte: MSN

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