Os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Itamaraty) editaram, nesta segunda, 19, portaria que prevê o ‘impedimento’ de ingresso no País de ‘altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos’.

“Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o ato dos ministros.

Segundo o texto, ‘as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional’.

Fonte: MSN

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