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Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Justiça Federal do Paraná (JPRF-PR) autorizou a transferência de pouco mais de R$ 681 milhões recuperados pela Operação Lava Jato para a Petrobras e União. A devolução é resultado do acordo de leniência da empresa Braskem S/A, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

O dinheiro estava depositado em contas judiciais. A transferência foi autorizada pela 13.ª Vara Federal de Curitiba a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná. Do total, pouco mais de R$ 416,5 milhões serão destinados à União. Aos cofres da Petrobras, a devolução será de R$ 264,5 milhões.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-PR), a transferência foi pedida após a celebração de um novo acordo de leniência da Braskem S/A com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem S/A com o MPF.

O acordo foi homologado pela 13.ª Vara Federal de Curitiba e pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Segundo os procuradores da força-tarefa Lava Jato, a forma como os valores foram divididos respeitou o cálculo feito pela CGU e pela AGU.

O MPF afirma que “o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica”.

A nota enviada pelo órgão destaca, ainda, que a celebração do acordo cria “um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”.

Na decisão que autoriza a transferência dos valores, a juíza federal Gabriela Hardt faz elogios a atuação dos órgãos, a qual considera “louvável”.

“Há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”, disse, em despacho, a juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

3.ª devolução da Braskem

Com a nova autorização de transferência, os valores recebidos pela Petrobras somam quase R$ 830 milhões. Dentro do acordo de leniência firmado com o MPF, a Braskem S/A — além dos R$ 264,5 milhões devolvidos em 2019 –, fez um primeiro depósito de R$ 362 milhões em 2017 e outra transferência de R$ 201 milhões em 2018.

Fonte: Paraná Portal

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