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Cezar Daniel na cadeia, em Curitiba

05/05/2008


O Ministério Público de Salto do Lontra requereu e a juíza Flávia Bolfi de Lima decretou a prisão preventiva do funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Cezar Daniel, por envolvimento com menores na cidade de Nova Prata do Iguaçu.
A expedição do mandado de prisão ocorreu no início do mês e Cezar Daniel foi preso no dia 24 de abril em Curitiba e está recolhido no Centro de Triagem 2 em Piraquara, região metropolitana de Curitiba.
Daniel vai responder pelos artigos 148 do Código Penal no parágrafo 1º e incisos IV e V e o parágrafo 2º do mesmo artigo. Cezar Daniel responderá também pelo Artigo 240 da Lei 8069/90, ambos combinados com o artigo 69 do Código Penal.
Além disso, Cezar Daniel ainda é acusado conforme os artigos 311 e 312 do Código Penal.
Segundo fontes do Ministério Público, existem denúncias do envolvimento de Cezar Daniel com menores, que passaram a ter problemas mentais, e de fotografar menores nuas e seminuas, com caráter pornográfico, e uso indevido de veículo público.
Daniel ficará preso em Piraquara até que seja removido para a cadeia pública da Comarca de Salto do Lontra aonde responde as acusações na Justiça.
GREVE DE FOME
Em 16 de novembro de 2006, Cezar Daniel entrou em greve de fome, segundo ele para agilizar um inquérito policial, no qual foi acusado de pedofilia, e a Polícia Civil, investigou o caso.
Segundo a acusação Cezar Daniel teria levado uma menor, de 12 anos, para a cidade de Foz do Iguaçu, e fotografado a menor para posterior comercialização das fotos em trajes menores pela rede mundial de computadores.
Cezar Daniel auto batizou o fato como “Caso Aline e Cezar” e estendeu uma faixa citando o caso e pedindo Justiça às autoridades. (Edição 327 pgs 01 e 06).
O QUE DIZ A LEI
Código Penal, Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: reclusão, de um a três anos.
§ 1º – A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:
IV – se o crime é praticado contra menor de 18 anos;
V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
§ 2º – Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: reclusão, de dois a oito anos.
Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: reclusão, de três a seis anos, e multa.
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: reclusão, de dois a doze anos, e multa.
L8069, Art. 240 – Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança ou adolescente em cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatória: reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Assinaturas pelo telefone (46) 3545-1396.
E-mail: noticias@jornaler.com.br


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